O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já anulou mais de 700 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow no Rio Grande do Sul. A medida beneficia motoristas que regularizaram o pagamento das tarifas em atraso após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu prazo excepcional até 16 de novembro de 2026 para a quitação dos débitos.
Segundo o Daer, até o início de julho foram anuladas 701 mil autuações. Os cancelamentos ocorreram após a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) informar ao órgão estadual a regularização de 740.397 passagens pelos pórticos de pedágio automático instalados em rodovias que ligam a Região Metropolitana à Serra Gaúcha.
Ao todo, o departamento contabilizou cerca de 1,3 milhão de infrações por inadimplência no pagamento das tarifas, restando aproximadamente 600 mil multas ainda passíveis de anulação, desde que os motoristas regularizem os débitos dentro do prazo estabelecido.
A resolução do Contran, publicada no fim de abril, suspendeu em todo o país cerca de 3,4 milhões de multas emitidas em sistemas de pedágio eletrônico. A medida foi adotada após o governo federal reconhecer dificuldades enfrentadas pelos usuários para localizar e quitar as cobranças. O cancelamento refere-se apenas às multas por inadimplência, no valor de R$ 195, e não isenta o pagamento das tarifas de pedágio.
O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, informou que o órgão iniciou o processo de cancelamento das autuações antes mesmo da disponibilização da plataforma nacional prevista pelo Contran, utilizando os dados enviados pela concessionária para acelerar a análise dos casos.
O departamento também trabalha na criação de um sistema eletrônico que permitirá aos motoristas solicitar o reembolso de multas já pagas e posteriormente canceladas. Atualmente, esse procedimento só pode ser realizado por meio de protocolo presencial, modelo que deverá ser substituído por uma solução digital para agilizar o atendimento.
O Daer alerta que o cancelamento das multas não ocorre de forma automática. A anulação somente é realizada após a confirmação do pagamento das tarifas pendentes. Por isso, os motoristas devem consultar a existência de débitos e efetuar a regularização até 16 de novembro. Após esse período, volta a valer o prazo legal de 30 dias para pagamento da tarifa do free flow, e o não cumprimento poderá resultar novamente em multa e demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
