Quase mil pessoas privadas de liberdade estão atuando em órgãos municipais de diferentes regiões do Rio Grande do Sul por meio de parcerias firmadas entre a Polícia Penal e administrações municipais. Atualmente, 978 apenados trabalham em 59 municípios, desempenhando atividades voltadas à manutenção de serviços públicos, dentro de 71 termos de cooperação vigentes.
Os trabalhadores exercem funções como limpeza urbana, manutenção de vias, construção civil, carpintaria, reformas prediais, fabricação de artefatos de concreto e produção de materiais de higiene. Conforme a legislação, recebem remuneração mínima equivalente a 75% do salário mínimo nacional e têm direito à remição da pena, com redução de um dia da condenação a cada três dias trabalhados.
As prefeituras participantes são responsáveis pela supervisão das atividades, elaboração da folha de pagamento, fornecimento de treinamento e disponibilização dos materiais necessários para a execução dos serviços. Os apenados do regime semiaberto atuam com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto aqueles do regime fechado realizam atividades externas sob escolta da Polícia Penal.
Segundo o governo do Estado, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de ressocialização por meio do trabalho, ao mesmo tempo em que contribui para a execução de serviços de interesse público nos municípios.
Entre os exemplos destacados está o município de Pelotas, onde o projeto de utilização de mão de obra prisional voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS) completou dez anos e se consolidou como referência nacional. Atualmente, Pelotas é a cidade gaúcha com o maior número de apenados empregados em atividades vinculadas ao poder público, totalizando 86 trabalhadores.
Na região da Fronteira Oeste e da Campanha, abrangida pela 6ª Delegacia Regional da Polícia Penal, 361 apenados atuam em dez municípios. Em Bagé, os trabalhadores realizam serviços em escolas, espaços esportivos, ruas e praças. Já em Alegrete, desempenham funções relacionadas à manutenção de prédios públicos, sinalização viária, infraestrutura urbana e limpeza de áreas públicas.
Além das atividades externas, algumas unidades prisionais mantêm linhas de produção destinadas ao atendimento das demandas municipais. Em Pelotas e São Gabriel, os apenados fabricam artefatos de concreto utilizados em obras públicas. Nas unidades de Santa Vitória do Palmar e Jaguarão são produzidos itens de higiene, como fraldas e absorventes, destinados à rede pública de saúde. Já na Penitenciária Estadual de Canoas, as atividades incluem marcenaria para produção de casinhas destinadas a ações de bem-estar animal, preparo de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade e serviços de lavanderia para albergues municipais.
De acordo com o governo estadual, o programa busca conciliar a reinserção social das pessoas em cumprimento de pena com o fortalecimento dos serviços prestados à população, por meio da cooperação entre a Polícia Penal e os municípios.
