A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 231/2024, que cria um programa de bolsas de estudo para dependentes de agentes de segurança pública estaduais que perderem a vida durante o exercício da profissão. A proposta agora segue para sanção do governador.
De autoria do deputado estadual Gustavo Victorino, o projeto institui a chamada Lei Sargento Fabiano, destinada a garantir acesso ao ensino superior para filhos e dependentes legais de servidores da segurança pública mortos em serviço.
O benefício será concedido a dependentes com até 21 anos de idade de integrantes da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal.
De acordo com o texto aprovado, os recursos para custear as bolsas serão provenientes do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), criado pela legislação estadual em 1996. A proposta prevê que o Estado utilize vagas disponíveis em instituições de ensino superior para garantir a continuidade dos estudos dos beneficiários.
A iniciativa busca oferecer amparo educacional às famílias de profissionais que perderam a vida durante o cumprimento do dever, contribuindo para a formação acadêmica dos dependentes desses servidores.
O projeto presta homenagem ao sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, morto em junho de 2024 durante o confronto com criminosos envolvidos em um ataque a carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul. O policial deixou dois filhos.
Com a aprovação em plenário, a matéria aguarda agora a análise e eventual sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.
