Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul poderão deixar de pagar a taxa anual de licenciamento a partir de 2027. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (2) e agora aguarda sanção do governador do Estado.
O Projeto de Lei 599/2023 recebeu 47 votos favoráveis e prevê a extinção da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que passou a ser emitido exclusivamente em formato digital desde 2019.
Segundo o autor da proposta, deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, a cobrança foi criada em uma época em que o Estado precisava imprimir e enviar o documento físico aos proprietários dos veículos. Com a digitalização do CRLV, os custos relacionados à impressão e distribuição deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada.
Atualmente, o valor do licenciamento no Estado é de R$ 114,09 e deve ser pago anualmente, inclusive por proprietários de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2026, o prazo para quitação segue até 31 de julho.
Caso a proposta seja sancionada pelo governador Eduardo Leite, a cobrança será extinta a partir de 2027, reduzindo os custos anuais para milhões de motoristas gaúchos.
A aprovação foi comemorada por parlamentares favoráveis à medida, que defendem a adequação da legislação à realidade digital dos serviços públicos e a eliminação de cobranças consideradas sem justificativa operacional após a modernização do sistema de licenciamento.
