O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei nº 16.516/2026, que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima no Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino, busca garantir assistência e proteção às vítimas de infrações penais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.
Segundo o governo estadual, a legislação é considerada pioneira no país por reunir em um único programa mecanismos de apoio voltados a diferentes situações envolvendo vítimas, ampliando o acesso à assistência social, psicológica, jurídica e institucional.
A nova lei prevê ações de acolhimento e proteção destinadas a pessoas afetadas por crimes, tragédias e violações de direitos, incluindo suporte para reparação de danos físicos, emocionais e econômicos, além de incentivar maior participação das vítimas nos processos judiciais.
De acordo com o texto sancionado, a iniciativa também pretende fortalecer a integração entre órgãos da Justiça, assistência social e segurança pública, promovendo medidas de prevenção e acompanhamento das vítimas após os episódios de violência ou calamidade.
O autor da proposta afirmou que a legislação busca ampliar o olhar do poder público sobre as vítimas, considerando que, historicamente, a atenção institucional costuma estar concentrada na responsabilização dos autores dos crimes, enquanto as pessoas afetadas enfrentam dificuldades de acolhimento e recuperação.
A expectativa do Estado é que o programa contribua para reduzir impactos sociais e psicológicos causados por situações de violência e desastres, além de ampliar a rede de proteção às vítimas em todo o território gaúcho.
