A Prefeitura de Osório instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM-ANIMAL) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), por meio de projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (26).
As novas estruturas passam a integrar a política pública de proteção animal do município e têm como objetivo ampliar ações voltadas ao bem-estar dos animais, além de permitir a captação de recursos estaduais e federais para investimentos na área.
O COMBEM-ANIMAL será um órgão consultivo, propositivo e fiscalizador, responsável pelo acompanhamento e discussão das políticas públicas relacionadas à causa animal em Osório. O conselho contará com nove membros titulares e suplentes, sendo representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, protetores independentes, instituições de ensino, organizações ambientais e representantes comunitários.
Já o FUMBEA terá a função de garantir recursos específicos para financiar programas e projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal. Entre as ações previstas estão campanhas de castração, atendimento veterinário, iniciativas educativas e medidas de combate aos maus-tratos.
O prefeito Romildo Bolzan Júnior destacou que a criação do conselho representa uma forma de gestão participativa das políticas de proteção animal no município. O secretário municipal de Saúde, Luiz Genaro Figoli, afirmou que o novo fundo permitirá ampliar o acesso a recursos públicos destinados à área.
Segundo a administração municipal, não haverá aumento de despesas com a criação do conselho, já que os integrantes atuarão de forma voluntária e utilizarão a estrutura administrativa já existente. O fundo poderá receber repasses orçamentários, doações e outros tipos de recursos destinados às políticas de proteção animal.
