O ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Pires Brandão realizou, nesta terça-feira (26), uma visita institucional à Cadeia Pública de Porto Alegre para acompanhar as práticas adotadas na execução penal da unidade, requalificada pelo Governo do Estado e entregue em setembro de 2025.
A antiga estrutura do Presídio Central passou por remodelação completa e atualmente conta com 1.884 vagas. A visita teve como foco a observação das medidas implementadas no sistema prisional e o fortalecimento do diálogo entre os órgãos do Judiciário e do Executivo voltado à garantia de direitos fundamentais e ao aprimoramento da gestão penitenciária.
O ministro esteve acompanhado do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Cesar Atilio Kurtz Rossato, da juíza Mariana Bezerra Salamé, responsável pela fiscalização da unidade, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Batista Pinto Silveira, e do diretor da CPPA, Renato Penna de Moraes.
Durante a agenda, Brandão destacou a necessidade de fortalecimento das audiências de custódia e da integração entre os setores penal, jurídico, educacional, assistencial e de segurança pública. O ministro também ressaltou a atuação do Conselho Nacional de Justiça no desenvolvimento do plano Pena Justa, que busca ampliar a articulação entre os governos estaduais e o sistema de Justiça.
A visita ocorre após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos, suspender a Medida Cautelar 8/2013 aplicada ao antigo Presídio Central. A decisão reconheceu que a nova estrutura atende aos parâmetros internacionais de dignidade, segurança e respeito aos direitos humanos.
A remodelação da unidade começou em 2021 dentro do Programa Avançar. O projeto incluiu a demolição gradual dos antigos pavilhões, a transferência de detentos e a construção de novos módulos de vivência. Entre os destaques da obra está a utilização de concreto de alto desempenho com fibras de polipropileno na construção das celas e do mobiliário, tecnologia que oferece maior resistência e durabilidade, além de mais segurança para servidores e apenados.
