A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (19) o projeto encaminhado pelo governo do Estado que reajusta em 5,35% o piso salarial regional. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e dois contrários durante a sessão plenária.
Com a atualização, a menor faixa do piso regional passa a ser de R$ 1.884,75, valor superior aos pisos estaduais de São Paulo, fixado em R$ 1.874, e de Santa Catarina, de R$ 1.842. O salário mínimo nacional atualmente é de R$ 1.621.
O reajuste mantém a política de valorização vinculada à inflação e ao crescimento da economia estadual. O cálculo considera a variação do INPC acumulado nos últimos 12 meses e o percentual referente ao Produto Interno Bruto (PIB) consolidado do Rio Grande do Sul em 2023.
Segundo o governo estadual, a proposta busca preservar o poder de compra dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio econômico e a competitividade do Estado frente a outras unidades da federação.
Antes da definição do percentual, representantes de federações empresariais e centrais sindicais participaram de reuniões promovidas pela Casa Civil durante o mês de abril. O texto foi encaminhado ao Legislativo em 8 de maio e teve tramitação acelerada após acordo entre as lideranças parlamentares.
O piso regional é aplicado a categorias que não possuem convenção ou acordo coletivo próprio, além de trabalhadores informais. A nova tabela terá data-base em 1º de maio e passa a valer após a sanção e publicação da lei pelo Executivo estadual.
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Faixa 1: R$ 1.884,75
- na agricultura e na pecuária;
- nas indústrias extrativas;
- em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
- empregados domésticos;
- em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias da construção civil;
- nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
- em estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes (motoboy);
- empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa 2: R$ 1.928,15
- nas indústrias do vestuário e do calçado;
- nas indústrias de fiação e de tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3: R$ 1.971,89
- nas indústrias do mobiliário;
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral;
- empregados de agentes autônomos do comércio;
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
- movimentadores de mercadorias em geral;
- no comércio armazenador;
- auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa 4: R$ 2.049,76
- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
- vigilantes;
- marítimos do primeiro grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
Faixa 5: R$ 2.388,50
- Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
As faixas contemplam trabalhadores de setores como agricultura, construção civil, comércio, saúde, hotelaria, indústrias, vigilância, telecomunicações e técnicos de nível médio, entre outras categorias profissionais.
