A Prefeitura de Capão da Canoa segue ampliando as ações de regularização fundiária no município, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia para famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.
As propriedades regularizadas foram entregues após decisões favoráveis da Justiça em processos de usucapião protocolados entre 2011 e 2012. As sentenças foram emitidas recentemente, assegurando aos moradores o reconhecimento oficial da posse dos imóveis ocupados há longo período por suas famílias.
O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, por meio do setor de Regularização Fundiária, responsável pelo acompanhamento dos processos e pela orientação aos moradores interessados em regularizar suas propriedades.
Conforme a prefeitura, os atendimentos para encaminhamento dos pedidos ocorrem de forma livre às terças e quintas-feiras. Também é possível realizar agendamento pelo telefone (51) 99354-7340.
Para iniciar o processo, os moradores devem apresentar principalmente o contrato de compra e venda do imóvel, além de outros documentos que podem ser solicitados conforme cada caso.
A administração municipal destaca que a iniciativa busca ampliar o acesso à documentação regular dos imóveis, promovendo mais estabilidade e garantia de direitos à população de Capão da Canoa.
