A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui mecanismos de promoção e garantia de fomento ao turismo no Estado. A medida recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes, com 43 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação para ser definitivamente aprovada.
De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP) e subscrita por outros 46 parlamentares, a proposta altera a Constituição estadual para consolidar o turismo como uma política pública permanente, com integração a áreas como cultura e esporte. A PEC também prevê a criação de instrumentos que garantam previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para investimentos no setor.
A votação ocorreu durante sessão plenária que teve a pauta parcialmente prejudicada pela falta de quórum, o que impediu a análise dos demais projetos previstos na Ordem do Dia. A proposta foi acompanhada nas galerias por representantes do setor turístico, autoridades e servidores da Secretaria de Estado do Turismo.
Durante o debate, parlamentares destacaram o papel estratégico do turismo para a economia gaúcha, especialmente diante das mudanças previstas com a reforma tributária a partir de 2027. Atualmente, o setor representa cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
A proposta também busca estimular o desenvolvimento regional por meio do fortalecimento de atividades ligadas ao turismo, como gastronomia, patrimônio cultural, lazer e esportes. A intenção é ampliar a participação do setor na geração de emprego e renda, além de diversificar a matriz econômica do Rio Grande do Sul.
Deputados ressaltaram ainda que a iniciativa pode contribuir para reduzir impactos econômicos recentes enfrentados pelo setor, como os efeitos da pandemia e eventos climáticos extremos. A expectativa é de que, com a institucionalização de políticas contínuas, o turismo ganhe maior protagonismo no desenvolvimento estadual.
A PEC deverá ser votada em segundo turno após o intervalo regimental de três sessões plenárias. Caso seja novamente aprovada, passará a integrar a Constituição do Estado.
