A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece multas e amplia punições para o descarte irregular de lixo em vias públicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil antes de poder ser sancionada.
O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e passa a prever responsabilização civil e administrativa para pessoas e empresas que realizarem o descarte inadequado de resíduos. Além disso, a prática poderá ser enquadrada como crime ambiental, ampliando o alcance das penalidades.
Pelo projeto, as multas para pessoas físicas variam de um a 10 salários mínimos. No caso de empresas, os valores podem ir de cinco a 100 salários mínimos, conforme o volume de resíduos descartados de forma irregular.
A proposta também proíbe o acúmulo e o descarte de lixo em locais impróprios, tanto em áreas públicas quanto em imóveis urbanos e rurais, exceto quando destinados a sistemas adequados de gestão de resíduos.
A iniciativa busca padronizar as penalidades em nível nacional, mesmo com a competência já atribuída aos municípios para legislar sobre o tema. A medida tem como objetivo fortalecer a política de gestão de resíduos e reduzir impactos ambientais, como o entupimento de redes de drenagem e o aumento do risco de alagamentos, especialmente em períodos de chuvas intensas.
O projeto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri e relatado por Marcelo Queiroz. A proposta ainda depende da aprovação dos senadores para avançar à sanção presidencial.
