O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 108/2026 com o objetivo de suspender os efeitos da Portaria nº 886/2026, que estabelece novas regras para a produção e comercialização de morangos no Brasil.
A medida foi apresentada após críticas do parlamentar às exigências impostas pelo governo federal, consideradas por ele incompatíveis com a realidade dos produtores rurais. Entre os pontos questionados estão a obrigatoriedade de classificação dos morangos por calibre — conforme o tamanho — e a possibilidade de reclassificação dos produtos que apresentem variações de formato ou sinais de murchamento.
Segundo o deputado, as normas podem gerar aumento de custos e dificuldades operacionais ao setor. Ele argumenta que o processo produtivo do morango, por se tratar de um alimento sensível, não se adequa a critérios rígidos de padronização visual.
A proposta agora tramita em Câmara dos Deputados do Brasil e deverá ser analisada pelos parlamentares. O autor do projeto afirmou que buscará apoio entre integrantes da bancada do agronegócio e lideranças partidárias para avançar com a pauta no Congresso Nacional.
A discussão envolve impactos diretos na cadeia produtiva do morango, especialmente em regiões com forte presença da agricultura familiar, e deve mobilizar diferentes setores ao longo da tramitação legislativa.
