Uma operação ambiental realizada na Sexta-feira Santa (3) flagrou o secretário municipal de Meio Ambiente de Imbé em situação irregular durante fiscalização da Operação Força Verde – Pesca Ilegal, na localidade de Guia Corrente. A ação identificou indícios de beneficiamento e comercialização clandestina de pescado sem inspeção sanitária.
De acordo com o relatório da ocorrência, a fiscalização constatou que o responsável realizava o processamento de peixes — incluindo limpeza, corte e filetagem — sem estrutura adequada e em desacordo com as normas sanitárias exigidas para manipulação de alimentos de origem animal. No momento da abordagem, o próprio envolvido teria se identificado como pescador artesanal.
Durante a inspeção, os agentes verificaram que os produtos estavam armazenados em caixas térmicas e sacos plásticos, já na forma de filés congelados prontos para venda direta ao consumidor. No entanto, o pescado não possuía identificação de origem, rotulagem, controle de temperatura ou selos obrigatórios de inspeção sanitária, como SIM, SISPOA ou SIF, o que caracteriza risco à saúde pública.
A fiscalização também apontou que a atividade ultrapassa os limites da pesca artesanal, que permite apenas a comercialização do pescado in natura, configurando possível prática irregular de beneficiamento e venda de produto de origem animal sem autorização dos órgãos competentes.
A ocorrência foi registrada junto à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), com a lavratura de Comunicação de Ocorrência Policial (COP) e termo de apreensão. A conduta pode ser enquadrada como infração sanitária e, em tese, como crime contra as relações de consumo, por exposição de produto impróprio à venda.
Foram apreendidos aproximadamente 60 quilos de tainha fresca, além de diferentes espécies e cortes de pescado, incluindo filés de traíra, linguado, papa-terra, pintado e tilápia, além de cascudo, sardinha e unidades de corvina.
Segundo o registro, não houve necessidade de uso de algemas durante a ação. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
