O deputado estadual Gustavo Victorino apresentou o Projeto de Lei nº 105/2026, que propõe a criação de diretrizes para a comunicação institucional entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul em casos de violência doméstica e familiar que envolvam profissionais da advocacia.
A proposta estabelece um modelo de comunicação de caráter colaborativo e não vinculante, com o objetivo de fortalecer a articulação entre instituições e ampliar a efetividade das medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos envolvidos.
De acordo com o projeto, a iniciativa busca garantir maior suporte a advogadas e advogados em situação de vulnerabilidade, considerando o papel estratégico da advocacia na defesa de direitos fundamentais e na estrutura do sistema de Justiça.
A proposta também está alinhada ao avanço das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, que têm priorizado a atuação integrada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A intenção é contribuir para respostas mais rápidas e coordenadas, ampliando a rede de proteção às vítimas.
O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
