O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias. A nova legislação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e prevê implementação gradual ao longo de quatro anos.
Pelo texto aprovado, o período de afastamento será ampliado de forma progressiva. Nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias, até alcançar os 20 dias a partir do quarto ano, consolidando a mudança até 2030.
A medida altera uma regra histórica da legislação trabalhista brasileira, que atualmente garante apenas cinco dias de licença-paternidade. O objetivo é ampliar o período de convivência entre pais e filhos nos primeiros dias após o nascimento ou adoção, acompanhando tendências já adotadas em outros países.
O projeto também estabelece que o trabalhador poderá solicitar a extensão da licença em conjunto com as férias, desde que manifeste interesse com antecedência mínima de 30 dias em relação à data prevista para o parto ou à formalização da guarda.
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação no Congresso Nacional, o impacto fiscal da medida será gradual, acompanhando a ampliação do benefício. Os custos serão cobertos por recursos da Seguridade Social, previstos na Lei Orçamentária Anual.
A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral e integra um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas e ao fortalecimento das políticas de proteção à família no país.
