O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. A medida passa a contar a partir da alta hospitalar e tem como objetivo permitir a recuperação do quadro de broncopneumonia.
A decisão ocorre após Bolsonaro ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, no dia 13 de março, com diagnóstico de broncopneumonia aspirativa. Segundo informações médicas anexadas ao processo, apesar da estabilidade do quadro, há necessidade de monitoramento clínico contínuo durante o tratamento.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público, o ex-presidente cumpria pena desde novembro de 2025. Inicialmente detido na Polícia Federal, ele foi transferido em janeiro para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Ao analisar o pedido da defesa, Moraes considerou que, embora o sistema prisional tenha oferecido condições adequadas de atendimento, a situação de saúde apresentada justifica, de forma excepcional, a concessão da prisão domiciliar temporária para garantir a plena recuperação do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à medida, com possibilidade de reavaliação periódica.
A decisão determina que Bolsonaro cumpra a prisão em sua residência, com uso de tornozeleira eletrônica. Estão autorizadas visitas de familiares e advogados, além de atendimento médico contínuo, sem necessidade de comunicação prévia à Justiça.
Por outro lado, o ex-presidente está proibido de utilizar telefone, celular ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O descumprimento das medidas pode resultar na revogação do benefício e retorno ao regime fechado ou hospitalar.
