O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Hospital São João, em Arvorezinha, interrompa imediatamente a cobrança de valores de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. A decisão também obriga a instituição a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente desde 2015.
A sentença aponta que o hospital exigia pagamentos por consultas, exames, internações e outros procedimentos que deveriam ser integralmente custeados pelo SUS. A prática foi considerada ilegal pela Justiça, que fixou multa de R$ 1 mil para cada nova cobrança irregular identificada.
Além da restituição, a decisão prevê indenização por danos morais aos pacientes afetados, a ser definida individualmente conforme as circunstâncias de cada caso, como o estado de saúde e o impacto da cobrança no momento do atendimento.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que apontou a recorrência das cobranças ao longo dos anos. Segundo o processo, em alguns casos o atendimento chegou a ser condicionado ao pagamento, mesmo para usuários que buscavam o serviço público.
A juíza responsável pelo caso rejeitou a alegação do hospital de que haveria limite de atendimentos pelo SUS, destacando que a legislação não permite a cobrança, especialmente em situações de urgência e emergência. Nesses casos, o custo deve ser arcado pelo poder público, e não pelo paciente.
A decisão também determina que o hospital informe, em local visível, que o atendimento pelo SUS é gratuito e divulgue diariamente a disponibilidade de leitos. O descumprimento pode gerar multa diária adicional.
Em nota, a instituição afirmou que discorda da decisão e informou que pretende recorrer.
