O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que obriga o município de Torres a apresentar, no prazo de até 180 dias, um plano completo de melhorias e revitalização do Museu Histórico de Torres.
A decisão foi tomada após o acolhimento de um agravo de instrumento interposto pelo MPRS, em ação civil pública que aponta o estado avançado de deterioração do prédio. Vistorias técnicas identificaram risco de colapso estrutural, além de problemas como pichação, vidros quebrados e fechamento do imóvel, sem medidas efetivas de recuperação por parte do poder público municipal.
Segundo o Ministério Público, a situação se arrasta desde a abertura de inquérito civil em 2022, sem avanços concretos, apesar de existirem recursos disponíveis no Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico.
Ao analisar o caso, o TJRS destacou que a degradação do patrimônio cultural é contínua e que a omissão administrativa contribui para o agravamento dos danos. A corte também considerou que a intervenção judicial é cabível diante da ausência de ações efetivas por parte do município.
Com a decisão, a prefeitura deverá apresentar um plano detalhado, incluindo cronograma físico-financeiro, indicação das fontes de recursos e prazo para início das obras. A medida reformou parcialmente a decisão de primeira instância, que havia adiado a análise do pedido até manifestação do município.
