A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que transforma a Patrulha Maria da Penha em política pública permanente no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Capitão Martim.
A medida busca garantir a continuidade do programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de mudanças administrativas ou de governo. Com a iniciativa, a política de acompanhamento às vítimas passa a ter caráter permanente na estrutura de segurança pública estadual.
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha é mantida pela Brigada Militar e atua no monitoramento de mulheres que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. Entre as ações realizadas estão visitas periódicas às vítimas, fiscalização do cumprimento das ordens judiciais contra agressores e acompanhamento de situações consideradas de risco.
O projeto também prevê o fortalecimento da integração entre forças de segurança e instituições do sistema de Justiça, ampliando a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Outro ponto previsto na proposta é a priorização do atendimento por policiais mulheres capacitadas, com foco em garantir acolhimento mais humanizado às vítimas.
Com a aprovação no Legislativo gaúcho, a iniciativa consolida a Patrulha Maria da Penha como política pública permanente no Rio Grande do Sul, reforçando as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica no Estado.
