O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade das multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow, após o registro de mais de 608 mil penalizações em 2025 por não pagamento da tarifa nas rodovias do Estado.
A investigação foi aberta pelo promotor Felipe Kreutz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. O objetivo é verificar se há irregularidades no funcionamento do modelo de cobrança sem cancelas e avaliar possíveis prejuízos aos usuários das rodovias.
No sistema free flow, os veículos passam por pórticos eletrônicos que registram a passagem por meio da leitura das placas. Após utilizar a rodovia, o motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa no site ou aplicativo da concessionária. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, é aplicada uma multa de R$ 195,23, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, por evasão de pedágio.
Para o Ministério Público, o volume de autuações indica que podem existir problemas no sistema, embora o órgão não seja contrário ao modelo de cobrança. A apuração foi aberta após duas reuniões de mediação entre o MP e o governo do Estado que não chegaram a um consenso.
Entre as sugestões apresentadas pelo MP está a criação de um aviso prévio aos motoristas, informando que passaram por um pedágio free flow e possuem débito em aberto antes da aplicação da multa. Outra proposta é permitir que o motorista quite o valor do pedágio após o prazo inicial e utilize esse pagamento como defesa para evitar a penalização.
A investigação também se soma a outro inquérito conduzido pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, que analisa se há falhas na comunicação e na publicidade sobre o funcionamento do sistema para os usuários.
Dados do governo estadual apontam que a inadimplência média nos pedágios free flow foi de 5,2% em 2025, índice que vem caindo ao longo do tempo. Em setembro do ano passado, a taxa registrada foi de 2,4%, enquanto o pico ocorreu em junho de 2024, com 8,1%.
Paralelamente, o governo federal sinalizou a possibilidade de suspender as multas e os pontos na CNH por evasão em pedágios free flow em todo o país.
Em nota, o governo do Estado informou que a implantação e a sinalização do sistema nas rodovias atendem às normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), destacando que mantém diálogo com o Ministério Público para aprimorar o modelo de cobrança.
