A Receita Federal ampliou o cruzamento de informações entre gastos realizados com cartão de crédito e os rendimentos declarados no Imposto de Renda, intensificando o monitoramento para identificar possíveis casos de omissão de renda e sonegação fiscal.
A medida utiliza sistemas integrados de dados já disponibilizados por instituições financeiras, conforme previsto na legislação, e não cria novos tributos nem estabelece cobrança sobre movimentações financeiras.
O objetivo da fiscalização é verificar a compatibilidade entre o padrão de consumo do contribuinte e os ganhos oficialmente informados ao Fisco. Quando há discrepâncias relevantes, como despesas elevadas incompatíveis com a renda declarada, os sistemas podem gerar alertas e selecionar o contribuinte para prestar esclarecimentos.
A Receita Federal reforça que o procedimento não implica tributação sobre operações via Pix ou outras transações financeiras, prática vedada pela Constituição Federal. O cruzamento de dados tem caráter exclusivamente fiscalizatório e segue modelos adotados por administrações tributárias de outros países no combate à evasão fiscal. Eventual aumento de arrecadação é considerado consequência indireta da redução de irregularidades.
O processo não resulta em autuação automática. Ao identificar inconsistências, o contribuinte pode ser intimado a apresentar documentação que comprove a origem dos recursos utilizados. A legislação assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação de qualquer penalidade.
A fiscalização tende a priorizar divergências significativas e recorrentes. Contribuintes que mantêm despesas compatíveis com seus rendimentos e cumprem corretamente suas obrigações fiscais não costumam ser alvo prioritário.
Especialistas alertam que alguns hábitos podem gerar inconsistências nos sistemas, como o uso do cartão de crédito para despesas de terceiros ou o parcelamento de bens de alto valor sem comprovação clara da origem dos recursos. Diante desse cenário, a organização documental é fundamental.
Recomenda-se manter arquivados comprovantes de rendimentos, declarações de Imposto de Renda, contratos de compra e venda, extratos bancários e de cartão, além de recibos de despesas e comprovantes de retenção de tributos.
Com a ampliação do uso de tecnologia e inteligência fiscal, a Receita Federal reforça a estratégia de aumentar a eficiência da fiscalização e promover maior equidade no cumprimento das obrigações tributárias em todo o país.
