Uma empresa prestadora de serviços na área da saúde é alvo da Operação Descuidado II, deflagrada nesta terça-feira (10) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para apurar suspeitas de fraudes no repasse de recursos públicos do Programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde. A investigação apura o uso de documentos falsos e simulação do cumprimento de exigências legais para viabilizar o recebimento indevido de verbas estaduais.
Balneário Pinhal, no Litoral Norte, está entre os 11 municípios que mantinham contratos com a empresa investigada. Conforme o MPRS, as prefeituras não são alvos da investigação, que tem como foco exclusivo a atuação da empresa e de empresários envolvidos no esquema.
As apurações, conduzidas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), indicam ainda o uso de empresas de fachada e interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após decisão judicial que proibia a empresa de contratar com órgãos públicos. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo calculado.
Na operação, foram cumpridos quatro mandados judiciais, incluindo uma prisão preventiva em Erechim e três mandados de busca em Erechim e Erval Grande, no Norte do Estado. Também foram apreendidos documentos e telefones celulares para aprofundamento das investigações.
Entre as medidas cautelares, foi determinada novamente a proibição da empresa de contratar com o poder público. Além de Balneário Pinhal, a investigação envolve contratos em outros municípios gaúchos, como Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom Princípio.
A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Departamento Estadual de Auditoria do SUS e é desdobramento da Operação Descuidado I, deflagrada em 2025. O MPRS reforça que o Programa Rede Bem Cuidar não é alvo da apuração e que o foco está restrito às fraudes atribuídas à empresa investigada.
