A emissão da nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira (5). A medida segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atinge mais de 800 mil produtores no Estado. Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 em papel, conhecido como talão do produtor.
A partir de agora, qualquer operação realizada sem a emissão do documento eletrônico é considerada irregular, caracterizando descumprimento da legislação tributária. A exigência já estava em vigor para operações interestaduais e passa a valer também para as transações internas.
A adoção da nota eletrônica marca um avanço na modernização do setor agropecuário, com expectativa de maior agilidade, segurança e padronização no registro das operações. O novo modelo reduz a burocracia, diminui erros no preenchimento e elimina riscos relacionados à perda de documentos físicos. A mudança também antecipa adequações previstas no contexto da Reforma Tributária, que tende a extinguir definitivamente o uso de notas fiscais em papel.
Para a emissão do documento, os produtores podem optar por sistemas próprios, soluções oferecidas por cooperativas e associações ou utilizar ferramentas gratuitas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado. A principal delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), acessado com login gov.br, que permite a emissão simplificada da nota, inclusive em modo off-line, com posterior validação quando houver conexão com a internet.
Outra alternativa gratuita é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações.
A implantação da obrigatoriedade ocorreu de forma gradual no Rio Grande do Sul. Desde 2021, a exigência já se aplicava a produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, passou a alcançar aqueles com receita bruta a partir de R$ 360 mil. Ao longo do processo, a Receita Estadual promoveu ações de orientação e capacitação, com encontros técnicos realizados em diversas regiões do Estado
