O Tesouro Nacional autorizou uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Apesar do valor total aprovado, a estatal poderá utilizar, ao longo de 2025, até R$ 5,8 bilhões, limite que corresponde ao déficit primário previsto para o exercício financeiro.
A operação foi estruturada com a participação de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, e segue os parâmetros definidos para financiamentos com garantia da União. A taxa de juros foi fixada em 115% do custo de captação, dentro do teto permitido pelo Tesouro Nacional para esse tipo de operação.
De acordo com a área técnica do governo federal, o modelo aprovado representa uma redução significativa no custo financeiro em relação à proposta inicialmente apresentada pela estatal. A avaliação considerou a capacidade de pagamento dos Correios, que possuem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
Embora o valor máximo autorizado seja de R$ 12 bilhões, os recursos efetivamente utilizáveis em 2025 estão limitados às despesas já previstas no resultado deficitário do ano, conforme indicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre. Assim, o financiamento não poderá ser usado para ampliar gastos além do planejamento fiscal já aprovado.
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de um sublimite específico destinado aos Correios. Com isso, o limite global anual para contratações de operações de crédito em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a criação desse sublimite não altera a meta de resultado primário do governo federal. A medida integra o plano de reestruturação econômico-financeira da empresa, aprovado pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.
As minutas contratuais ainda passarão por negociação entre as partes envolvidas, sob supervisão do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
