A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Apesar de a parlamentar ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plenário entendeu que ela deveria permanecer no cargo. O resultado — 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários — ficou abaixo do mínimo de 257 votos exigido para a perda do mandato.
A decisão ocorreu enquanto Zambelli permanece detida na Itália, à espera de extradição. A pauta havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) horas antes, com parecer contrário à cassação apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele defendeu a manutenção do mandato e questionou a condução dos processos no STF.
A condenação analisada pela Câmara refere-se ao caso em que Zambelli, de acordo com investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, atuou com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A sentença se tornou definitiva em junho.
A deputada também acumula outra condenação, proferida meses depois, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Nessa segunda ação penal, também houve determinação de perda do mandato, mas a Câmara não analisou esse caso no plenário nesta sessão.
Zambelli chegou ao cenário nacional como uma das líderes do movimento “Nas Ruas”, ganhando projeção durante as manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Eleita deputada federal em 2018 pelo PSL e reeleita em 2022 pelo PL, tornou-se um dos nomes mais identificados com o bolsonarismo. Sua relação com o ex-presidente, porém, deteriorou-se após o episódio armado de 2022, considerado por aliados como prejudicial à campanha à reeleição.
A manutenção do mandato, mesmo diante de condenações definitivas, tende a alimentar novas disputas políticas e jurídicas. O STF já havia determinado a perda da função pública nas duas sentenças, mas cabe ao Legislativo a palavra final sobre a cassação de parlamentares, conforme a Constituição.
