O governo do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã desta quarta-feira (10), um conjunto de medidas que simplifica o registro de veículos no Estado e reduz despesas para os proprietários. As principais alterações incluem o fim da vistoria obrigatória para o primeiro emplacamento e a adoção do Renave Usados RS, sistema que utiliza Inteligência Artificial para realizar a vistoria necessária à transferência de veículos usados.
As medidas, detalhadas pela direção do DetranRS em ato no Palácio Piratini, têm como objetivo agilizar processos, diminuir burocracia e ampliar a segurança documental. Com a eliminação da vistoria para veículos zero quilômetro, o comprador poderá sair da concessionária com o veículo registrado e documentado sem a necessidade de deslocamentos adicionais. A mudança extingue o pagamento da taxa de vistoria, que variava entre R$ 81,00 e R$ 163,92, conforme o tipo de veículo.
Além de acelerar o atendimento ao consumidor, o governo projeta que a simplificação aumente o número de registros de primeiro emplacamento realizados no Estado, já que o veículo não precisa estar fisicamente no Rio Grande do Sul para ser registrado. Atualmente, cerca de 200 mil processos desse tipo são realizados anualmente.
No caso dos veículos usados, a implementação do Renave Usados RS representa uma reestruturação no processo de transferência de propriedade. O sistema substitui o modelo tradicional e permite que a revenda registre a entrada do veículo por um custo reduzido. A transferência para a concessionária passa a custar R$ 149,98, valor que inclui a taxa Renave e a vistoria por Inteligência Artificial. Se a venda ao consumidor ocorrer em até dez dias, não há necessidade de nova vistoria, e o comprador pagará R$ 314,63 referentes à emissão dos documentos.
O governo afirma que o novo modelo deve diminuir a informalidade no comércio de usados, reduzir sonegação de tributos e ampliar a segurança jurídica, uma vez que as movimentações de posse passam a ser registradas automaticamente, com responsabilidade por débitos e infrações atribuída a quem estiver de fato com o veículo.
As ações fazem parte da agenda de modernização dos serviços públicos, que busca simplificar rotinas, reduzir custos e aproximar os processos administrativos das necessidades da população gaúcha.
