Entra em vigor nesta terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento. O novo modelo dispensa a ida ao Detran e integra um pacote nacional que reformula o processo de habilitação, reduz custos e amplia etapas digitais.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta semana. Segundo o governo federal, o objetivo é simplificar procedimentos, diminuir a burocracia e reconhecer a conduta dos motoristas que dirigem sem cometer infrações. Os prazos tradicionais de renovação permanecem os mesmos — apenas o procedimento será facilitado para condutores considerados exemplares.
A renovação automática faz parte de um conjunto mais amplo de alterações que transformam o processo de obtenção da CNH. A partir de agora, aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, o conteúdo teórico passa a ser gratuito e disponível no aplicativo oficial, e o número mínimo de horas práticas é reduzido de 20 para duas. O candidato poderá utilizar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado. Exame médico, coleta biométrica e prova prática seguem presenciais.
Outra novidade é o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito ao oferecer uma plataforma mais completa. Pelo app, o candidato realizará o curso teórico, acessará simulados com questões oficiais, acompanhará o processo e receberá a CNH digital após aprovação final.
As mudanças também incluem a padronização das provas em todo o país, eliminando diferenças entre os Detrans. Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazê-la gratuitamente. O processo de habilitação deixa de ter prazo máximo de um ano, permitindo mais flexibilidade para o aluno.
O governo estima que as alterações podem reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. A medida busca ampliar o acesso à habilitação, considerando que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.
Com a implantação do novo sistema, instrutores autônomos passarão a atuar diretamente pelo aplicativo, registrando aulas e oferecendo serviços sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescolas.
