As novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana, após a publicação no Diário Oficial da União da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera etapas do processo de formação de condutores. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, permitindo que o candidato estude de forma independente.
A publicação da resolução está prevista para esta terça-feira (9), data em que o governo federal também lança o novo aplicativo CNH do Brasil, que reunirá as etapas digitais do processo. Com as alterações, o Ministério dos Transportes estima que o custo total para a primeira habilitação possa cair até 80%.
Entre as mudanças, está a possibilidade de abertura do processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online, permitindo que o candidato estude de forma autônoma. Para quem preferir, seguirá disponível a opção de frequentar aulas teóricas em autoescolas ou instituições credenciadas.
A carga horária das aulas práticas também foi reduzida: passa de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias. O candidato poderá escolher entre realizar a preparação em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou com instrutores particulares. Será permitido ainda utilizar veículo próprio durante as aulas.
Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como outras etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico. Instrutores autônomos passarão a ser regulamentados com critérios unificados em todo o país, com registro e fiscalização integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As novas regras passam a valer imediatamente após a publicação oficial, modificando um dos processos mais procurados nos órgãos de trânsito e impactando diretamente candidatos à habilitação em todo o país.
