O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e do vice-prefeito, Maninho Fauri (PSDB). O julgamento ocorreu na quinta-feira (4). A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria do Tribunal entendeu que os dois cometeram ilegalidade ao participar da reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024. A legislação eleitoral proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos meses que antecedem o pleito.
Com a decisão, os gestores permanecem nos cargos até o fim da tramitação do processo nas instâncias superiores. O TRE esclareceu que a execução da cassação só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos ou eventual análise de embargos.
A Prefeitura divulgou comunicado afirmando que o processo ainda está em curso, destacando o placar apertado do julgamento e reforçando que a administração municipal continua operando normalmente enquanto aguarda a decisão definitiva do TSE.
O caso julgado pelo TRE não tem relação com outra ação que envolve o prefeito, referente a uma condenação em segunda instância por divulgação de áudios íntimos e tentativa de corrupção de testemunhas.
