A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), tornando a prova obrigatória para novos médicos obterem registro profissional. A proposta ainda passará por um turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Dr. Hiran (PP–RR), ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP). Pela proposta, o Profimed será coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Novas regras de avaliação da formação médica
Além do exame obrigatório após a graduação, o substitutivo amplia mecanismos de acompanhamento da qualidade do ensino médico no país, incluindo:
- Enamed: prova obrigatória para estudantes do 4º ano, aplicada pelo MEC para avaliar o desempenho das escolas.
- Expansão da residência médica: meta de oferecer, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado.
- Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.
- Inscrição de Egresso em Medicina (IEM): permitirá que formados ainda não aprovados no Profimed atuem apenas em atividades técnico-científicas.
O projeto também prevê que médicos formados no exterior continuem obrigados a fazer o exame, mas equipara a aprovação ao Profimed às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de exigências.
Debate intenso e divergências
A votação foi marcada por discussões entre os parlamentares. Embora a maioria concorde com a necessidade de um exame nacional, houve críticas ao modelo de avaliação única ao final do curso e à transferência da aplicação da prova para o CFM, e não para o MEC.
O próprio relator, Dr. Hiran, defendeu a medida como uma resposta à “fragilidade na formação médica” causada pela proliferação de cursos sem capacidade adequada.
Já os senadores Rogério Carvalho (PT–SE) e Zenaide Maia (PSD–RN) — ambos médicos — defenderam avaliações contínuas, e não apenas uma prova final. Após a votação, Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB) destacou que há consenso sobre a importância do exame, apesar das divergências sobre sua execução.
A proposta volta à pauta da CAS para votação suplementar e, se aprovada, segue para análise da Câmara.
