A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a revisão da decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (3) e reacende o debate sobre os limites de atuação entre os Poderes.
Na manifestação, a AGU sustenta que a possibilidade de o Senado instaurar processos dessa natureza integra o sistema constitucional de freios e contrapesos. Segundo o órgão, o modelo previsto na Constituição visa garantir a independência do Judiciário, mas sem eliminar mecanismos institucionais de controle considerados essenciais ao equilíbrio democrático.
A decisão questionada foi tomada em processo movido pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A determinação provocou reação no Legislativo, especialmente após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmar que a medida representaria interferência nas competências da Casa, ampliando a tensão entre os Poderes.
