A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi, encerrando de forma definitiva o longo processo de recuperação judicial iniciado em 2016. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou a convolação da recuperação em falência e o início da liquidação ordenada dos ativos da empresa.
De acordo com a magistrada, “a Oi é tecnicamente falida”, e já não havia mais viabilidade financeira para cumprimento das obrigações junto aos credores. A sentença prevê a continuação provisória das atividades da operadora até que outras companhias assumam os serviços de conectividade, de forma a evitar a interrupção aos consumidores.
A administração provisória da Oi ficará a cargo do escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor após o afastamento da antiga diretoria e do conselho de administração. Os outros dois administradores judiciais — os escritórios Wald e K2 — foram dispensados pela Justiça.
A decisão foi tomada após a própria empresa e o interventor reconhecerem a insolvência dos negócios, destacando a incapacidade de honrar compromissos financeiros ou reverter a situação de caixa. A juíza ressaltou que, mesmo que as mudanças recentemente propostas no plano de recuperação fossem aprovadas, não haveria condições de evitar a falência.
Com a decretação, todas as ações e execuções contra a Oi estão suspensas, e os credores deverão convocar uma assembleia para formar o comitê responsável pela liquidação.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, no maior processo do tipo já registrado no país. Mesmo após a homologação de um plano e a venda de ativos — como a operação móvel e parte da rede de fibra óptica —, a companhia não conseguiu reverter a crise. Em 2023, iniciou uma segunda recuperação judicial, com cerca de R$ 15 bilhões em dívidas, mas o agravamento da situação financeira inviabilizou qualquer recuperação.
A falência marca o fim da trajetória da antiga “supertele nacional”, criada em 1998 a partir da fusão de diversas operadoras regionais durante o processo de privatização do sistema Telebrás.
