Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Tramandaí o Projeto de Lei 145/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta estima receitas de R$ 567.014.470,00 para o próximo ano e foi confeccionada de forma inovadora, integrando todas as secretarias municipais em um processo colaborativo de planejamento.
De acordo com o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, a elaboração da LOA seguiu um conceito de integração e realismo orçamentário, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e da Secretaria Estadual da Fazenda. “Buscamos o máximo de precisão, tanto na previsão das receitas quanto na definição das despesas, ouvindo cada secretaria sobre suas necessidades e prioridades”, destacou.
O grupo responsável pela elaboração da peça orçamentária contou ainda com o secretário de Planejamento, Leonardo da Rosa Antônio, a coordenadora da Unidade de Controle Interno, Emilene Barkaier, o assessor especial Paulo Hendges e a contadora-geral, Bianca Magni.
Entre as inovações apresentadas estão as emendas 2×1 e 3×1, que ampliam o impacto das emendas impositivas dos vereadores. Quando destinadas a projetos prioritários do governo, o valor da emenda será dobrado, e nos projetos do Programa Transformar, de até R$ 500 mil, poderá ser triplicado.
Para 2026, estão previstos R$ 9,29 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 6,19 milhões individuais e R$ 3,09 milhões de bancada.
A LOA prevê ainda:
- R$ 477,8 milhões destinados ao Executivo;
- R$ 15 milhões ao Legislativo;
- R$ 66,7 milhões ao Fundo Municipal de Seguridade Social.
Entre as principais despesas estão pessoal e encargos (R$ 154 milhões), contratos (R$ 103 milhões) e demais gastos (R$ 219 milhões). As receitas mais expressivas vêm de transferências da União e do Estado (R$ 245 milhões), impostos e taxas (R$ 113 milhões) e operação de crédito (R$ 100 milhões).
A proposta ainda passará por audiência pública, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser votada até 15 de dezembro.📄 A íntegra da LOA 2026 pode ser acessada no site da Câmara de Vereadores:
🔗 https://www.camaratramandai.rs.gov.br/assinatura/assinado/2025/10/251031202711020209.pdf?vh=20f8bad
