A Justiça de Gramado, na Serra Gaúcha, condenou o prefeito do município, Nestor Tissot (PP), o ex-prefeito Pedro Bertolucci, e outros seis réus por atos de improbidade administrativa relacionados à organização do evento Natal Luz entre os anos de 2007 e 2010. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Judicial de Gramado e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, os condenados utilizaram recursos públicos destinados ao evento para custear despesas pessoais, incluindo viagens internacionais, hospedagens e refeições, além de direcionar contratos e patrocínios para empresas de uma mesma família.
As penalidades aplicadas incluem ressarcimento ao erário, multas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Quatro dos réus deverão devolver R$ 774 mil aos cofres públicos, enquanto as multas impostas somam mais de R$ 2,3 milhões. Os períodos de suspensão dos direitos políticos variam de sete a dez anos.
A decisão também menciona que os agentes públicos permitiram a criação de uma associação e a nomeação de parceiros na comissão organizadora do evento, mesmo cientes de irregularidades na utilização dos recursos. As condutas foram consideradas dolosas e articuladas, com o objetivo de gerar vantagens indevidas.
Foram condenados Luciano Peccin, Marlene Peccin, Felipe Peccin, Gilberto Tomasini, Associação de Cultura e Turismo de Gramado, Mundo de Gramado, Nestor Tissot e Pedro Bertolucci.
A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, teve início em 2011 e envolveu inicialmente 28 réus. Conforme o MP, a estrutura administrativa do Natal Luz passou a ser controlada por Luciano Peccin, que nomeou familiares e pessoas próximas para cargos estratégicos. Também foram identificados convênios entre a prefeitura e entidades privadas, principalmente com a Associação de Cultura e Turismo de Gramado, que, segundo a denúncia, teria recebido recursos públicos sem a devida fiscalização.
