A Prefeitura de Torres anunciou a suspensão temporária do funcionamento da Casa de Passagem a partir de 1º de dezembro de 2025. A medida, de caráter técnico e preventivo, tem como objetivo adequar o serviço às novas legislações federais voltadas à população em situação de rua.
Durante o período de suspensão, será realizado um estudo técnico-social para reavaliar a estrutura e a localização da unidade, além dos critérios e fluxos de atendimento. O levantamento também analisará a integração com a rede socioassistencial e a conformidade com as normas nacionais vigentes.
Segundo a administração municipal, o atendimento à população não será interrompido. O suporte continuará sendo oferecido por meio dos serviços já existentes, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Consultório na Rua, os benefícios eventuais — incluindo transporte e aluguel social — e o Programa Frentes de Trabalho: Cidadania e Qualificação.
A decisão é amparada pelas Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 13.019/2014 e tem como propósito modernizar o acolhimento, aumentar a eficiência da rede e fortalecer as políticas de reinserção social.
A Casa de Passagem é destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua e, nos últimos anos, vinha sendo alvo de críticas de moradores devido à sua localização. A prefeitura afirma que a reestruturação busca garantir mais segurança e efetividade no atendimento a esse público.
