O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 418/25, que propõe a criação de limites máximos de idade para veículos utilizados no transporte escolar da rede pública estadual. A iniciativa busca garantir mais segurança e confiabilidade no deslocamento dos estudantes.
Pelo texto, ônibus e micro-ônibus não poderão ultrapassar 20 anos de uso, enquanto vans, kombis e outros veículos automotores terão limite de 15 anos. As frotas terão prazo de 12 meses para se adequar às novas regras após a eventual aprovação da lei.
A proposta também estabelece que o repasse de recursos do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS) ficará condicionado ao cumprimento dos limites de idade previstos.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) indicam que a frota de transporte escolar público no Rio Grande do Sul tem idade média de 13,5 anos. Já o Detran/RS registrou, entre 2007 e 2016, 557 mortes de crianças em acidentes de trânsito.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
