A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 392/23, que cria o Marco Legal do Cooperativismo no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), busca definir regras claras para a formação, operação e gestão das cooperativas no Estado.
O texto pretende ampliar a transparência e a eficiência do setor, além de reforçar a segurança jurídica para empreendimentos cooperativos. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é fortalecer a economia local, incentivar a geração de empregos e promover o desenvolvimento sustentável por meio do cooperativismo.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
