Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025, de autoria do vereador Eduardo dos Santos Lima (Podemos), que cria o Programa de Incentivo à Documentação Estudantil.
O programa tem como objetivo facilitar a emissão de documentos pessoais, como RG, CPF e Carteira de Trabalho, para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. A iniciativa busca garantir que os estudantes concluam a educação básica com a documentação em dia, preparando-os para estágios, programas de aprendizagem e o ingresso no mercado de trabalho.
A proposta prevê parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, além da colaboração de órgãos estaduais e federais responsáveis pela emissão dos documentos. Também estão previstos mutirões de documentação nas escolas, com prioridade para aquelas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.
A aprovação do projeto foi bem recebida pelos parlamentares e é considerada um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à juventude e à inclusão social em Capão da Canoa.
