A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, passou a oferecer aos contribuintes a opção de parcelar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 12 vezes no cartão de crédito. A medida tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e ampliar o acesso aos serviços municipais.
O novo sistema funciona por meio de um convênio bancário que permite a transação 100% digital. Após a emissão da guia de pagamento, o contribuinte pode utilizar o QR Code disponível no documento para efetuar o parcelamento diretamente pelo aplicativo ou site do banco conveniado.
O ITBI é um tributo municipal obrigatório em todas as transações de compra e venda de imóveis, sendo necessário para a transferência da propriedade e a liberação da documentação. Em Tramandaí, a alíquota aplicada é de 2,5% sobre o valor da transação para pagamentos à vista ou de 1% sobre o valor financiado.
Com a possibilidade de parcelamento, o contribuinte ganha flexibilidade financeira para organizar o pagamento em prestações menores, sem comprometer o orçamento mensal.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a arrecadação do ITBI entre janeiro e agosto de 2025 atingiu R$ 11.756.887,23, enquanto em 2024 o total anual foi de R$ 14.289.237,36. O imposto representa aproximadamente 3,5% da receita anual do município.
A Prefeitura também prepara a ampliação do serviço para incluir o pagamento de dívidas de IPTU e débitos em dívida ativa, que poderão ser quitados de forma semelhante. A previsão é de que o sistema permita a aplicação de descontos de até 50% em multas e juros, conforme previsto na nova legislação de parcelamento municipal.
A iniciativa reforça a digitalização dos serviços públicos e busca oferecer maior comodidade aos contribuintes de Tramandaí, incentivando a regularização fiscal e a manutenção da arrecadação local.
