O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), destinado a estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A portaria que cria o auxílio, de nº 655/2025, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
O programa prevê pagamento mensal aos estudantes para auxiliar nos custos acadêmicos e sociais, garantindo a permanência no curso até a conclusão. Podem participar alunos matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com registro ativo e renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025).
No caso de estudantes de instituições privadas, é necessário que sejam bolsistas integrais da própria faculdade. Estudantes de universidades federais que já recebam bolsa de permanência também não podem acumular o PBP-PMM.
O cadastramento será feito pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), mediante apresentação de documentos que comprovem a renda familiar e matrícula ativa. A seleção dos beneficiários ficará a cargo das instituições de ensino, que deverão priorizar os alunos de menor renda e, entre eles, os que concluíram o ensino médio em escolas públicas.
O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não poderá ser inferior a R$ 700, podendo ser acumulada com outras bolsas, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês. O pagamento será feito diretamente ao estudante após a homologação mensal da matrícula pela instituição.
O benefício poderá ser suspenso ou cancelado em casos de trancamento de matrícula, troca de curso ou faculdade, rendimento acadêmico insuficiente, atraso na conclusão do curso, recebimento de outra bolsa federal de permanência ou fornecimento de informações falsas.
O PBP-PMM abrange estudantes de universidades federais e instituições privadas, com o objetivo de reduzir a evasão e garantir a formação de novos médicos em todo o país.
