O Sistema Único de Saúde (SUS) inicia a integração do CPF como identificador único dos usuários, substituindo o antigo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A medida foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O processo inclui a higienização da base de cadastros, conhecida como CadSUS, que reduziu os registros ativos de 340 milhões para 286,8 milhões. Até o momento, 246 milhões de cadastros já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF e passarão por análise para eventual inativação. A previsão é que 111 milhões de registros sejam suspensos até abril de 2026, com média de 11 milhões por mês.
Pacientes sem CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão sendo atendidos pelo SUS por meio de um cadastro temporário válido por um ano. O registro secundário, que substituirá a expressão Cartão Nacional de Saúde, permitirá que esses usuários mantenham acesso aos serviços enquanto regularizam o documento.
A unificação possibilitará maior interoperabilidade entre o CadSUS e a base da Receita Federal, permitindo acesso a informações como histórico de vacinas e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. Todos os sistemas de informação do SUS, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária, serão readequados para utilização do CPF.
O cronograma será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão em dezembro de 2026. A integração também permitirá que o CadSUS compartilhe dados de saúde de forma segura com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, sem transferência integral da base, fortalecendo a gestão pública e o monitoramento dos serviços de saúde.
