O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assumiu nesta quinta-feira (18) o compromisso de buscar uma solução para os problemas registrados no pagamento do seguro defeso a pescadores artesanais. O tema deve ser discutido com a Casa Civil nos próximos dias.
O assunto foi tratado em reunião com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que solicitou a suspensão temporária do Artigo 71 da Medida Provisória 1303/2025. A norma transferiu às prefeituras a responsabilidade sobre os cadastros de pescadores beneficiários, que posteriormente são encaminhados ao INSS.
De acordo com o parlamentar, a mudança, embora voltada ao combate de fraudes, tem gerado entraves burocráticos e atrasado pagamentos, afetando pescadores que dependem do benefício durante o período de defeso. Antes da publicação da medida, em junho, o cadastramento era feito diretamente pelas colônias de pescadores.
Com a alteração, os registros passaram a depender das administrações municipais, que ainda enfrentam dificuldades para estruturar setores responsáveis pelo processo. O pedido de Alceu Moreira é que a exigência seja suspensa até que as prefeituras estejam preparadas para atender à nova atribuição.
