A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.093/2023, que estabelece critérios mais rigorosos e busca garantir imparcialidade nos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil. O relatório foi apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Segundo a proposta, os estudos que fundamentam a demarcação deverão ser realizados por profissionais contratados exclusivamente por meio de licitação. Atualmente, esses trabalhos são, em grande parte, conduzidos por antropólogos indicados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), geralmente especialistas nas comunidades envolvidas.
O texto prevê ainda a obrigatoriedade da participação de um técnico agrícola na elaboração dos laudos e determina que as demarcações contem com audiências públicas, assegurando a presença da sociedade afetada. Outra medida incluída no projeto é a indenização em moeda corrente e pelo valor de mercado para proprietários e possuidores de boa-fé.
A proposta é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e tem como justificativa reduzir disputas e possíveis fraudes em processos de demarcação. O texto segue agora para análise nas próximas comissões da Câmara.
