O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de planejar um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. A ação penal será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros, e se estenderá ao longo de cinco sessões até o dia 12 de setembro.
O grupo, definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” da tentativa de sedição, inclui o então vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, além de ex-ministros e altos oficiais das Forças Armadas. Eles respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena prevista para os crimes varia de seis meses a 17 anos, dependendo da gravidade e das circunstâncias.
O julgamento ocorre em sessões de 9h às 19h, com intervalo entre 12h e 14h, nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A abertura de cada sessão é conduzida pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, seguida pela leitura do relatório pelo relator Alexandre de Moraes. A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até duas horas, e as sustentações orais das defesas são limitadas a uma hora cada, respeitando a ordem alfabética.
O processo não será analisado em plenário completo da Corte, devido a uma resolução de 2023 que restringe ações penais às turmas, com o objetivo de reduzir a sobrecarga dos ministros. Entretanto, decisões sobre recursos, como embargos infringentes, podem levar o caso a plenário posteriormente, garantindo um duplo grau de jurisdição.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, integram o núcleo principal da denúncia os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
O julgamento segue ordem de votação definida: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final sobre condenação ou absolvição será por maioria, ou seja, três votos definem o destino de cada réu. Em caso de condenação, a fixação da pena também será determinada pelo colegiado.
A PGR ainda investiga outros 24 réus, divididos em três núcleos, cujos julgamentos devem ocorrer até o final deste ano. Eventuais prisões só poderão ser cumpridas após publicação do acórdão e esgotamento de recursos. Se condenados, alguns réus podem cumprir pena em presídios militares ou em regime especial, conforme previsto em lei.
