O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar nesta segunda-feira (4), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no processo em que o ex-mandatário é réu por tentativa de golpe de Estado.
A prisão domiciliar foi acompanhada de novas restrições: proibição de visitas — exceto de familiares próximos e advogados — e apreensão dos celulares disponíveis na residência de Bolsonaro, em Brasília.
Segundo o ministro, o ex-presidente teria violado a proibição de uso de redes sociais, mesmo que de forma indireta, ao aparecer em postagens feitas por aliados, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em uma dessas ocasiões, Bolsonaro enviou uma mensagem em vídeo a apoiadores durante manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi posteriormente apagada.
As medidas cautelares haviam sido impostas em julho, com base em indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações. Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento, proibição de contato com outros investigados e vedação ao uso de redes sociais — diretamente ou por terceiros. A nova decisão judicial aponta que houve reiteradas violações dessas ordens.
Outro fator considerado relevante pelo STF foi a suposta articulação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o governo dos Estados Unidos para influenciar decisões internas brasileiras. A Polícia Federal apura se os dois buscaram, junto a autoridades norte-americanas, a imposição de sanções contra o Brasil. A movimentação teria se intensificado após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta ao tratamento dado a Bolsonaro no cenário político e jurídico nacional.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, os episódios configuram tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro, o que elevou o nível de gravidade das condutas e resultou na nova ordem de prisão. A Procuradoria-Geral da República também manifestou preocupação com um possível risco de fuga e a manutenção de influência digital do ex-presidente.
No momento, Jair Bolsonaro acumula uma série de processos e investigações em andamento:
- Ação Penal no STF: responde por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos, cujo julgamento deve ocorrer em setembro.
- Inelegibilidade: está impedido de concorrer a cargos públicos até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que consideraram o uso da máquina pública para fins eleitorais em 2022.
- Outros inquéritos: ainda há apurações sobre disseminação de desinformação, interferência na Polícia Federal, possível uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e condutas relacionadas ao período eleitoral.
O ex-presidente nega irregularidades e sua defesa afirma que ele não descumpriu ordens judiciais. Ainda assim, permanece sob custódia domiciliar, aguardando os desdobramentos do processo no Supremo.
Com a prisão domiciliar decretada, Jair Bolsonaro se torna o quarto ex-presidente brasileiro a ser preso desde o fim da ditadura militar, em 1985. Antes dele, Fernando Collor de Mello, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva também enfrentaram detenções relacionadas a investigações de corrupção ou ataques ao Estado de Direito.
Abaixo, veja as imagens incluídas na decisão divulgada pelo STF.
