O Ministério da Previdência Social anunciou que 1,4 milhão de aposentados já estão aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos realizados por entidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e fazem parte de um acordo firmado entre o governo federal e os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A atualização dos dados foi feita pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (16). Segundo ele, cerca de 100 mil aposentados serão pagos por dia. A expectativa é de que, em menos de 15 dias úteis, todos os beneficiários que aderirem ao acordo tenham recebido os valores.
Para receber o reembolso, o aposentado precisa manifestar adesão ao acordo, que pode ser feita presencialmente nos Correios ou por meio de um aplicativo. O prazo final para dar início ao processo é 14 de novembro. O critério de pagamento segue a ordem de adesão, ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Durante o processo, o beneficiário deve informar se reconhece ou não o desconto em sua aposentadoria. Caso negue a autorização, a entidade envolvida tem 15 dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a adesão. Se não o fizer, o ressarcimento será liberado automaticamente. O ministro reforçou que, em muitos casos, as associações sequer possuem documentação que comprove a autorização.
O governo estima que aproximadamente 9 milhões de aposentados foram afetados por esses descontos, que variaram em tempo e valor. Até o momento, cerca de 4,2 milhões de pessoas acessaram o sistema para verificar sua situação. O governo também já bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de entidades consideradas fraudulentas.
Entre as vantagens de aderir ao acordo está a dispensa de custos com advogados e a possibilidade de os aposentados entrarem com ações individuais contra as associações responsáveis pelos descontos. O compromisso firmado é apenas de não processar o governo federal.
O episódio levou o Ministério da Previdência a rever seus mecanismos de controle e proteção, com a reestruturação de áreas como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno. A atuação dos Correios também será fundamental no atendimento presencial dos aposentados durante todo o processo.
