Foi preso no sábado (7), o ex-policial militar condenado pelo assassinato de Tairone Luis Silveira da Silva, ocorrido em 2011 no município de Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A detenção aconteceu após a Justiça acatar dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que solicitavam a execução imediata da pena com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O condenado estava foragido há mais de um mês e se apresentou espontaneamente ao Presídio Policial Militar de Porto Alegre. Inicialmente sentenciado a 22 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, o réu teve a pena reduzida para 16 anos após recurso da defesa. Com base no Tema 1068 do STF, o MPRS obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que determinou o início imediato do cumprimento da pena.
Apesar da condenação prever o regime fechado em estabelecimento prisional comum, o ex-PM alegou risco à integridade física em função de sua condição de ex-integrante da Brigada Militar e foi recolhido a uma unidade prisional militar. No entanto, o Ministério Público manifestou-se contrário à medida, argumentando que o crime não foi cometido durante o exercício da função policial e que o réu já havia sido exonerado da corporação. A legislação em vigor, conforme destacou o MP, garante o direito à prisão militar apenas a militares ativos, da reserva ou reformados.
Enquanto cumpre pena, a defesa do réu ainda tenta reverter a condenação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O crime ocorreu em março de 2011, quando Tairone, então com 17 anos e considerado uma promessa do boxe no Estado, foi morto a tiros após ser abordado pelo vizinho, que à época integrava a Brigada Militar. Conforme a denúncia do Ministério Público, o acusado demonstrava intolerância em relação à presença de jovens na rua e já havia ameaçado a vítima anteriormente. O caso gerou grande repercussão e comoção na comunidade local.
