O vereador Fabiano Santos da Silva (Republicanos), o mais votado nas eleições municipais de Caraá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por prática de compra de votos. A decisão também determina a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. A sentença, emitida pelo juiz Márcio Luciano Rossi Barbieri Homem, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Santo Antônio da Patrulha, ainda permite recurso, o que mantém o vereador no cargo enquanto tramita o processo em instâncias superiores.
A cassação decorre de uma série de irregularidades apontadas pela Justiça, que vão desde transferência de valores via Pix a eleitores até o fornecimento de cargas de saibro e uso de máquinas públicas para melhorar estradas, em troca de apoio eleitoral. As ações ocorreram durante o período pré-eleitoral e foram consideradas como prática de corrupção ativa, configurando crime eleitoral.
A investigação teve início após uma reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI), publicada em janeiro, revelar relatos de eleitores que admitiram ter recebido dinheiro para votar em Fabiano. Segundo os depoimentos, os valores variavam entre R$ 100 e R$ 200, transferidos diretamente pelo parlamentar ou por meio de familiares. A reportagem também apresentou mensagens de WhatsApp nas quais o vereador promete repasses financeiros em troca de votos.
A Polícia Federal concluiu o inquérito com o indiciamento de 36 pessoas, incluindo Fabiano e um parente próximo, apontado como responsável por viabilizar a entrega de saibro a eleitores. Todos foram enquadrados por corrupção eleitoral, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de até quatro anos de reclusão.
Em março, Fabiano chegou a ser preso preventivamente sob acusação de tentar coagir testemunhas. Segundo o inquérito, ele procurou um eleitor para que alterasse um depoimento que o incriminava. Após alguns dias detido, o vereador foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa do parlamentar contestou a validade do processo, alegando inclusão de provas fora do prazo legal e argumentando que as ações do vereador seriam iniciativas sociais sem intenção de obter votos.
Procurado pela nossa reportagem, o Poder Executivo do Caraá informou que segue “acompanhando de forma atenta e respeitosa através do que é noticiado”, considerando que o processo segue em segredo de justiça. Fabiano não se pronunciou publicamente até o momento.
