A Receita Federal realizou, na tarde desta terça-feira (3), a destinação de mercadorias apreendidas no valor de R$ 105.134,24 à Prefeitura Municipal de Tramandaí. A entrega, que ocorreu no âmbito do Programa Receita Cidadã, contempla diversos equipamentos eletrônicos resultantes de apreensões no combate ao contrabando e descaminho.
Entre os itens repassados estão televisores, notebooks, tablets, celulares, câmeras fotográficas e filmadoras, mesas digitalizadoras, processadores de som, projetores de imagem, caixas acústicas, entre outros dispositivos. Todo o material será incorporado ao patrimônio do município, com o objetivo de apoiar ações públicas de interesse social.
A iniciativa integra a política de destinação sustentável e social de bens apreendidos, conforme previsto na Portaria RFB nº 200/2022 e na Portaria Cogea nº 51/2024. O foco da ação é transformar produtos oriundos de apreensão em instrumentos de apoio a entidades públicas e organizações sociais que promovam o bem-estar da população.
A cerimônia de entrega contou com a presença de representantes da Receita Federal e da administração municipal de Tramandaí. A medida reforça o papel institucional da Receita Federal na promoção da cidadania fiscal e no reaproveitamento de bens para fins sociais e ambientais.
