A Prefeitura de Tramandaí encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. A medida faz parte de uma reestruturação administrativa mais ampla, que visa ampliar a capacidade de resposta do governo municipal e melhorar a eficiência no atendimento à população.
A proposta protocolada na última terça-feira (27) cria 53 novos cargos em comissão e funções gratificadas, além de alterar outros já existentes. Para a nova secretaria, estão previstos cinco cargos comissionados e um cargo de secretário, com foco exclusivo em demandas relacionadas à proteção e cuidado com os animais.
Atualmente, as ações voltadas ao bem-estar animal estão distribuídas entre os setores de Meio Ambiente, Saúde e Vigilância Sanitária. A centralização dessas iniciativas em uma única secretaria deve melhorar a coordenação, acelerar os atendimentos e otimizar os recursos públicos voltados à causa, que tem apresentado crescimento expressivo na cidade.
De acordo com informações do Executivo, a proposta foi construída com base em um diagnóstico técnico realizado desde o período de transição do atual governo, identificando lacunas e demandas não atendidas na estrutura vigente. A justificativa ressalta a importância da valorização das equipes e da criação de uma estrutura condizente com as necessidades atuais do município.
O impacto orçamentário apresentado no projeto indica que os gastos com pessoal passarão de 47,43% para 49,84%, mantendo-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação do projeto está prevista para sessão extraordinária da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (29), às 15h. Caso não haja quórum suficiente, a apreciação poderá ser adiada para segunda-feira, 2 de junho.
